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Programa Patrulha Maria da Penha será criado de forma inédita em Juazeiro do Norte

Por Márcio Silvestre • 13 de março de 2019

Juazeiro do Norte poderá criar o primeiro Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal no estado do Ceará. O projeto de lei, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, tem como foco reduzir a reincidência das agressões, oferecendo acompanhamento periódico preventivo e garantindo proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei foi lançado na última sexta-feira, 08, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte, Ivoneide Antunes, o Programa tem por finalidade garantir a segurança das mulheres vítimas de violência, atuando em parceria com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Após aprovada a criação da Lei, haverá capacitações para uma equipe da GCM que atuará na Patrulha Maria da Penha.

“Já vínhamos pensando nesse projeto há muito tempo. O elevado índice de violência contra a mulher e o descumprimento das medidas protetivas, fizeram com que colocássemos essa ideia no papel. Agora o projeto será encaminhado para Câmara Municipal de Vereadores e em seguida o Prefeito Arnon Bezerra sancionará”, explica a Secretária.

Ivoneide Antunes, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte. (Foto: Márcio Silvestre)

Nesse momento a SESP trabalha na divulgação do projeto, “A Guarda Municipal realizará visitas domiciliares na casa das mulheres vítimas de violência, no intuito de forma a informar essas mulheres, sobre a criação do Projeto Patrulha Maria da Penha”, destaca a Secretária.

Importância da Patrulha

Hoje, o descumprimento de medidas protetivas leva à prisão do agressor, sem direito à fiança. O problema, segundo a Delegada Vanini Galiza, é que a fiscalização não pode ser assegurada pela polícia. Mas, seria pela Guarda Civil, através do patrulhamento. Em Curitiba, no Paraná, e em várias outras cidades do país tem dado certo.

A Delegada Titular de Caririaçu já esteve à frente da Delegacia de Defesa da Mulher, no Crato. Ela ressaltou que a Região do Cariri está no ranking internacional da violência doméstica.

História de Luta

A história de luta e de conquistas das mulheres, desde o direito ao voto, em 1932, passando pela lei do divórcio, em 1977, a lei Maria da Penha, em 2006 e a lei do feminicídio, em 2015, até chegar à lei da importunaçāo sexual, de 2018, foi lembrada pela Secretária Ivoneide Antunes. À frente da Sesp desde agosto de 2018, Ivoneide é um braço feminino expressivo na gestão Arnon Bezerra, que vem abrindo cada vez mais espaço para as mulheres, inclusive por ser a primeira secretária à frente da pasta no Município.

 

 

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Márcio Silvestre

Márcio Silvestre

Formado pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), com experiência em Assessoria de Imprensa e Produção Cultural. "A comunicação e a arte se cruzam no meu caminho. Descobri no jornalismo a oportunidade de contar histórias e compartilhar conhecimento".