Entrevistas

Maria da Penha e os 13 anos da Lei que leva seu nome

Vítima de arma de fogo e contra a flexibilização do armamento
Por Bruna Vieira • 3 de abril de 2019

(Maria da Penha dá nome à lei que protege mulheres da violência doméstica. Foto: Divulgação.)

 

Não tenho mais uma vida voltada para mim, a minha vida está sempre voltada para essa causa.”

 

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Aos 74 anos, dedica sua vida ao combate à violência contra a mulher. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de femicídio por Marco Antonio Heredia Viveros, seu marido. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP).

Após 13 anos em vigor, muitos casos de feminicídio continuam sendo registrados. Maria da Penha avalia que a lei não é branda, o que falta é sua total aplicação, pois, a LMP não se aplica apenas à prisão do agressor, mas, a uma série de políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência. Conhecer a Lei não é importante apenas para as vítimas, todos devem saber para poder ajudar as mulheres que sofrem a quebrarem esse ciclo. Esse papel não é apenas do Estado, mas, de cada um.

Devemos meter a colher sim, pois, a vítima nem sempre tem noção de como a agressão vai terminar. As tecnologias ampliam os espaços de sociabilidade, e portanto, também propagam violência, de forma psicológica. A LMP também abrange essa prática. Embora não se autodeclare feminista, as ações de Maria da Penha vão ao encontro das lutas de gênero. Para ela, machismo não é coisa somente de homem, porque a mulher vem de uma cultura machista há décadas e obedeciam esse modelo, que aos poucos vêm sendo quebrado.

Maria da Penha afirma não ter aptidão para a política e é veemente contra a flexibilização do armamento. Por ter sido vítima de uma arma de fogo e por acreditar que ela pode fortalecer o homem machista e intimidar a mulher, que perderia cada vez mais a coragem de denunciar a violência. Com sensatez, ela é favorável ao controle da entrada de armamentos no país.

Este ano, o Instituto Maria da Penha completa 10 anos, desenvolvendo capacitações para lideranças comunitárias e trabalhos junto aos universitários, em especial do curso de Direito (futuros juízes) sobre a conscientização em relação à violência contra a mulher e aspectos da LMP. Em entrevista à Cariri Revista, Maria da Penha aborda esses temas e esclarece pontos fundamentais da legislação.

 

Cariri Revista: Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha. Quase 13 anos depois, os casos de violência doméstica e feminicídio estampam os noticiários todos os dias. O que mudou com a implantação da Lei?

Maria da Penha: Muita coisa mudou. Mais mulheres denunciaram, houve aumento da prisão dos agressores. Porém, tem mulheres que às vezes dá mais uma chance para o seu agressor, que promete que não vai mais ter aquele tipo de conduta, porque ela tem esperança que esse rapaz volte a ser o que era antes. E no momento em que ela dá essa oportunidade, ele não aproveita e muitas vezes essa mulher é assassinada.CR: Nós estamos sempre falando no papel do poder público no combate à violência de gênero. Mas, o que cada pessoa pode fazer para ajudar de fato uma vítima a sair desse ciclo de violência?

MP: A pessoa que sofre violência não deve ter vergonha de procurar ou o movimento de mulheres ou o centro de referência da mulher para se orientar sobre os seus direitos ou ligar para o número 180. Ou também, vamos supor que uma vizinha tem conhecimento disso, ela se inteirar sobre essas políticas públicas e tentar conversar com essa vítima, dizendo “tanto tempo você vive essa situação de violência, seu marido já deve ter prometido várias vezes mudar e, não muda. Então, você tem que ser firme, tomar um posicionamento junto ao Centro de Referência da Mulher (CRM) e ser protegida. Se você tem medo e acha que está correndo risco de morte, você pode ser protegida”. E entrar em contato com o 180 e conversar até ela se decidir realmente procurar ajuda nos termos da lei. Eu sempre falo que o Centro de Referência da Mulher é o primeiro momento em que ela deve procurar, porque lá ela vai receber um atendimento psicossocial e jurídico. O caso dela vai ser estudado juntamente com ela e o CRM vai orientar essa mulher, se ela tiver muito indecisa, qual é o melhor caminho que ela pode seguir.

CR: Então, tem que acabar com aquela história de quem “em briga de marido e mulher não se mete a colher”?

MP: Isso aí é certíssimo, a gente tem que meter a colher sim, porque a mulher quando ela está vivendo uma situação de violência ela não discerne muito bem aonde essa situação vai chegar. Os amigos têm que orientar e fazer com que essa mulher saia dessa situação.CR: Algumas decisões judiciais utilizaram a Lei Maria da Penha para proteger homens da violência de mulheres e outras negaram essa proteção. Como você avalia essa aplicação da Lei?

MP: A lei é específica para mulheres, foi elaborada de acordo com os tratados internacionais que o Brasil havia assinado e ratificado. Então, não houve o compromisso no momento em que o país assinou esses tratados de cuidar de mudar as leis brasileiras. O meu caso foi importante para que o Brasil assumisse a responsabilidade dos assassinatos de mulheres e criasse uma lei específica. O homem pode sofrer violência doméstica, mas, a porcentagem é mínima. Nesse caso, o homem pode ir a uma delegacia denunciar que é vítima de violência doméstica e esta mulher que está praticando violência vai ser chamada e responder judicialmente, mas, não com a lei Maria da Penha, é uma lei do Código Penal. A mulher precisa desse mecanismo de uma lei específica, mas, o homem não precisa.CR: A gente tem falado muito sobre os tipos de violência: física, verbal, psicológica, entre outras. Porém, as tecnologias reconfiguram e ampliam o espaço social. E os ataques virtuais? Eles se enquadram em alguma categoria? É preciso repensar esses ambientes utilizados para propagar violência?

MP: Sim, a gente sabe que essas redes também propagam a violência e a mulher se sente presa a um agressor que está utilizando da situação que a mulher teve com ele, de fotos, de assuntos mais íntimos para colocar na mídia e essa mulher se sentir desmoralizada, intimidada, ter vergonha de estar sendo usada para esse homem se beneficiar de alguma coisa em relação a ela. Muitas vezes esse homem quer retornar o relacionamento e se apropriou dessas facetas e essa mulher se sente presa a uma situação que ela não gostaria de estar e volta ao relacionamento. Essa parte aí eu acho que é importante a mulher ter registrado todo esse caminho que esse homem percorreu, as imagens que ele colocou, a situação dela que está sendo colocada na mídia. Fazendo dessa maneira, tendo esse documento ela pode levar para a delegacia e este tipo de agressão psicológica através da mídia vai ser trabalhada e esse homem vai ser penalizado, porque a lei também determina essa penalização. Ela não pode é deletar o que tem recebido e procurar que as pessoas mandem para ela o que ele tem divulgado para poder ter provas contra ele e ele vai responder na questão da violência contra a mulher.CR: O país todo tem discutido de forma muito polêmica a flexibilização do armamento. Qual é o seu posicionamento sobre esse tema?

MP: Eu sou contra porque eu fui vítima de uma arma de fogo, sou contra porque eu acho super interessante um controle das armas de fogo que estão na clandestinidade, eu sou contra porque é necessário que o estado tenha controle das armas de fogo que estão entrando no país das mais diversas formas. Com esse controle, não há necessidade de haver o porte de armas aprovado no país para esse homem se fortalecer através de uma arma, que vai trazer muita dificuldade para a mulher denunciar caso esse homem seja um agressor. A presença da arma já intimida essa mulher.CR: Como avalia o papel da imprensa no enfrentamento à violência contra a mulher? Tem contribuído ou reforçado estereótipos e preconceitos?

MP: O caminho é esse, é mostrar que as autoridades precisam fazer com que a lei se fortaleça. E o que quer dizer isso? Que seja criada nos pequenos municípios a política pública Centro de Referência da Mulher, para que essa mulher em qualquer município que esteja, possa ir a um posto de saúde e ser atendida por um CRM que exista nesse posto para orientá-la e fortalecê-la.CR: Machismo é coisa de homem? Ou há machismo também entre as mulheres?

MP: Antes da lei existir, quando o movimento de mulheres começou a dar visibilidade ao assassinato de mulheres que aconteciam na década de 1970, aí foi mostrado que a mulher também vinha de uma cultura machista. Então, todas as mulheres obedeciam àquele modelo de machismo, por exemplo, ela não entendia que homem e mulher podem executar a mesma tarefa. Então, a mulher tinha as tarefas determinadas típicas da mulher e os homens assumiam profissões nas tarefas típicas do homem. E isso aí, a mulher foi vencendo, tem mulher piloto, comandante de avião, grandes pesquisadoras, em todas as situações. Na época passada mesma, com a Marie Curie, que era uma química muito respeitada. A Simone de Beauvoir, que também deixou claro que a gente não nasce mulher, a gente torna-se mulher. E a gente torna-se mulher quando a gente atende a uma cultura e a cultura do machismo perpetua na nossa sociedade. Hoje, já não tão grande como era antigamente, mas, eu fiz parte da cultura machista quando a minha mãe me colocou como dona de casa, já tinha até curso, uma pessoa perfeita para desenvolver a criação dos filhos dentro da orientação machista. E hoje não, nós podemos ser o que a gente quiser, temos esse direito de ser assim e, inclusive é necessário que os professores se conscientizem disso e não repitam o que se dizia antes “os meninos vão para o recreio e as meninas ficam para arrumar a classe”. O menino e a menina têm capacidade de fazer as mesmas tarefas. Arrumar uma classe, arrumar uma casa, fazer uma comida não são tarefas específicas de mulher.

CR: Qual é a linha que separa um comportamento grosseiro de uma agressão?

MP: O comportamento grosseiro é uma agressão, é muito vergonhoso você ser mal recebida pelo seu companheiro frente a outras pessoas com grosseria. Isso não pode acontecer nem publicamente nem na intimidade, todos nós merecemos ser respeitados e tratados com dignidade.

CR: A frase “ele estava aborrecido aquele dia e apertou meu braço com força, mas, jamais seria capaz de me espancar”, é usada por algumas mulheres. É uma linha muito sutil que separa esses comportamentos?

MP: Sim. E assim mesmo, a mulher nunca vai na delegacia da mulher denunciar uma grosseria do marido e a violência contra a mulher começa com uma grosseria, um empurrão, um tapa e por aí vai crescendo. Quando ela chega na delegacia já passou por todas as fases de grosseria e há muito ela sofre violência psicológica. A grosseria desenvolve a sensação de que a mulher é tão frágil que ela se sente prejudicada, mas, não entende que aquilo é uma violência.

CR: O Cariri é uma das regiões do Ceará que mais registra feminicídios. O Instituto tem realizado algum trabalho na região?

MP: Não, a gente já fez aí uma palestra quando a lei foi sancionada, mas, não existe um trabalho feito com relação ao enfrentamento da violência, a capacitação para as mulheres entenderem, ainda não foi feito esse trabalho.

CR: O que você sente ao olhar para trás e ver que sua história tem inspirado tanta gente?

MP: Quando eu faço uma entrevista dessas, eu sei que o alcance vai ser muito grande e eu me sinto muito comprometida em passar as informações corretas e esclarecer para quem me entrevista para que cada vez mais pessoas entendam a questão da violência doméstica e que nós mulheres devemos ser respeitadas.

CR: Como avalia a legislação brasileira? É branda ou firme?

MP: Eu tenho a impaciência de querer que ela fosse mais abrangente, que todas as pessoas considerassem, tem que ter conhecimento sobre a importância da lei. Ela é considerada pela ONU uma das três melhores do mundo. E a nossa foi baseada na assinatura do país em tratados internacionais se comprometendo a trabalhar esses tratados, só que ele não produziu nenhuma política, aliás, produziu assim, uma delegacia da mulher, mas, a legislação em si não estava ajudando à conscientização dos homens e das mulheres. Então, com a criação da lei há esse entendimento cada vez mais. O poder público, OAB, Ministério Público, a Defensoria Pública estão mergulhando nesse universo da Lei Maria da Penha para que a lei seja devidamente implementada, o que não tem acontecido nos pequenos municípios, é muito grave a situação das mulheres nos pequenos municípios.

CR: E o Judiciário? Tem sido eficiente na aplicação da Lei?

MP: Hoje sim. No início a gente via que os próprios juízes estavam sem segurança de aplicar a lei, mas, hoje, existe já uma conscientização melhor. Isso a gente tem visto através do compromisso do forúm de juízes, que anualmente eles estudam os casos que não foram tão bem aplicados. Coloca as soluções, isso é muito importante. No início foi muita decepção para muitas mulheres do Movimento de Mulheres porque ainda não havia um entendimento completo sobre a importância da lei, de se mudar as situações que faziam com que o machismo estivesse presente.

CR: O que falta para alcançarmos a erradicação ou redução da violência contra a mulher?

MP: A politização do poder público nos pequenos municípios, colocar a lei funcionando, criar alguma política pública que faça que a lei atenda às mulheres nesses pequenos municípios. Porque nós entendemos que um pequeno município não pode ser estruturado com as quatro principais políticas públicas, que seriam o juizado, a delegacia da mulher e a casa abrigo (e o CRM). Nem todos os municípios podem ter essas políticas públicas porque o município é muito pequeno e elas (as políticas públicas) estando nesse pequeno município não quer dizer que a mulher esteja segura, mas, o Centro de Referência da Mulher sim deve existir nos pequenos municípios, dentro dos Cras, Creas ou do próprio posto de saúde.

CR: O que mudou na sua vida após 2006? Em termos humanitários? A criação do Instituto, as palestras, sua vida está voltada para essa luta pela paz?

MP: Exatamente, meu tempo todo é em função disso, eu não tenho mais criança para criar. Minhas filhas já são adultas, cada uma tem a vida delas com suas famílias, seus maridos e familiares. E eu não posso me furtar a esse momento de curiosidade da imprensa e da população de uma maneira geral. Não tenho mais uma vida voltada para mim, a minha vida está sempre voltada para essa causa.

CR: A senhora é uma sobrevivente. O que a ajudou a quebrar o ciclo de violência?

MP: Eu não cheguei a quebrar o ciclo da violência, eu fui vítima há 36 anos e desde então eu sou cadeirante. Quando foi descoberto que ele tinha sido o autor daquela tentativa de homicídio contra a minha pessoa, então eu parti do princípio, não porque eu fosse feminista, de  entender a questão da violência contra a mulher, mas, eu parti do princípio de que quem praticou uma tentativa de homicídio tinha que ser punido. Eu comecei a lutar por punição, que resultou em 19 anos de luta para que ele fosse punido.

CR: E hoje, a senhora se considera feminista?

MP: Hoje eu já aprendi muito (risos) e eu acho que o que eu faço, de qualquer maneira, é um exemplo para todas as pessoas, que foram educadas das diversas maneiras para elas aprenderem. Não precisa ser “aquela feminista”, mas, nós temos encontrado feministas que fizeram Direito e investem nessa causa em todos os sentidos: quando estimula a mulher a ser candidata pública a um cargo político, coisa que eu não tenho aptidão para isso. Então cada mulher está fazendo o que pode para trabalhar o fortalecimento da mulher nas diversas áreas que ela pode ocupar.

CR: Além dos 13 anos da Lei, este ano o Instituto completa 10 anos. Que ações são desenvolvidas pelo IMP?

MP: Nós trabalhamos a questão da educação a nível universitário e no nível de população que vive uma situação, por exemplo, as líderes comunitárias de uma determinada região que pensam em se inteirar da Lei Maria da Penha, a gente faz um curso para que essas mulheres consigam ajudar as mulheres de sua comunidade. Nós temos um programa de defensores e defensoras da cidadania, onde normalmente estão alunos do curso universitário que se candidatam para quando estiverem representando o poder público na qualidade de juiz saberem se comportar e saberem descontruírem o que é cultura machista.

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Bruna Vieira

Bruna Vieira

Bruna Vieira é mestra em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuou como repórter, produtora, editora e âncora em Rádio, TV, Impresso e Online. Vencedora dos prêmios SBR Pfizer 2017 e 2016, Fenacor 2016 e Criança PB 2015. "Recontar histórias de vida, com sensibilidade e humanismo, porque o jornalismo também é feito de afetos".