Artigos

Machismo estrutural nega o direito de existir de travestis e transexuais

15 anos depois da criação do Dia Nacional da Visibilidade Trans, Brasil segue sendo o país mais letal para esta população.
Por Redação Cariri • 29 de janeiro de 2019
Verónica Valentinno (Foto: Ramon Kesllen)


Por Rafael Mesquita.

 

Nesta terça-feira, 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data simbólica foi criada em 2004 com o objetivo de lembrar a luta por direitos das pessoas travestis e transexuais e desmitificar o debate em torno da identidade gênero, da orientação sexual, e dos direitos básicos deste grupo populacional, que são diariamente negados dentro da sociedade.

Porém, 15 anos depois da criação da efeméride, o Estado brasileiro ainda não possui políticas públicas efetivas no combate a violência letal que atinge o grupo. De acordo com um levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), feito em conjunto com o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), 163 pessoas trans foram assassinadas no País no ano passado.

Já conforme dados da ONG Transgender Europe, em pesquisa realizada de 1º de janeiro a 30 de setembro do ano passado, o Brasil lidera o ranking de países que mais mata transexuais, com 125 casos no período. De janeiro a setembro de 2018, 271 transgêneros foram mortos em 72 países, ou seja, 46% dos casos só no nosso país.

Brasil ainda não tipifica o crime de ódio contra a comunidade LGBTI+

Apesar das estatísticas assombrosas, o país ainda não tipifica o crime de ódio contra a comunidade LGBTI+ (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, intersexuais), a exemplo do feminicídio e da violência contra a mulher (lei Maria da Penha). Dois processos referentes ao tema devem ser apreciados no dia 13 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), ajuizada, no ano de 2013, pelo Partido Popular Socialista (PPS), solicita que o STF declare negligência do Congresso Nacional sobre a temática. O argumento é de que o Legislativo Federal já deveria ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia (ódio e aversão a homossexuais). O segundo processo, um mandado de injunção, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pretende que o STF criminalize a homofobia e a transfobia – ódio e aversão a transexuais, igualando-as, juridicamente, ao crime de racismo.

Incidência de crimes segue forte

Ao passo dessa negligência, a incidência de crimes segue forte. No Ceará não é diferente. Um dos últimos casos no Estado foi a morte da travesti Flávia, em novembro de 2018. O então companheiro, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, 29, assumiu o crime. Ela foi encontrada morta com o corpo em estado avançado de decomposição na própria residência, no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza. Os cearenses já tinham sido manchete nos últimos anos com a brutal execução de Dandara dos Santos, em 2017. O crime foi filmado e disponibilizado na internet. A tortura, acompanhada de assassinato, chocou o Brasil e o mundo.

A tipificação como crime ajudaria a levantar dados oficiais e poderia frear o avanço das violências, mas  a reversão deste quadro assombroso não será efetiva sem que outros setores e atores sociais se movimentem contra a homofobia e a transfobia.

O fato é que uma ação efetiva contra a escalada de ódio passa também por uma grande catarse social. A sociedade, em todos espaços de construção de valores, como a família, a escola e a igreja, precisa discutir o machismo estrutural, que está no pano de fundo de toda essa problemática.

Verónica Valentinno, mulher trans, atriz, cantora e vocalista da banda cearense Verônica Decide Morrer. Personalidade forte na cena artística do Ceará, que através da arte dá voz e visibilidade às questões de gênero e sexualidade. (Foto: Ramon Kesllen)

 

Transmitido através da cultura e solicitado socialmente, a suposta superioridade masculina tem efeitos diretos no direito à vida dos sujeitos sociais não identificados na classificação clássica de homem cisgênero (gênero de nascença) e heterossexual.

Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil

Não é a toa que uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil e uma pessoa trans a cada 48 horas. A lógica deste sistema impõe uma situação dolorosa: quanto mais próximo do feminino, menos direito você tem. A partir do momento que mulheres, assim como pessoas trans, manifestam pensamento, resistem à violência simbólica e rejeitam a subordinação que historicamente lhes foi designada, elas passam a ser perseguidas.

É preciso que reflitamos sobre a incidência em nossas vidas do discurso hegemônico da heterossexualidade enquanto norma, que incorre na invisibilidade da diversidade sexual presente na sociedade e que produz efeitos no direito de ser e de existir de uma grande parcela da população.

Se a escola, se o Parlamento, se a família, se a igreja, se o jornalismo, por exemplo, incorrem na manutenção, ressignificação e valorização destes padrões de desigualdades, continuaremos lendo todos os dias nos noticiários declarações como a do assassino de uma travesti, que afirmou: “matei porque ela era o demônio”.

Solidificar estereótipos é fortalecer o preconceito. Enquanto o reconhecimento da alteridade e o discurso de valorização e aceitação das diferenças não ganhar terreno, continuaremos comentando tais atrocidades. Digo nós, pois cada piada, cada sermão e cada aula que incorra no preconceito podem ser gatilhos para os crimes de ódio.

Como nos apresentou a filósofa Judith Butler, precisamos questionar os padrões da heterossexualidade compulsória e da violenta heteronormatividade. Precisamos colocar em perspectiva o “sexo”, que ainda é visto na sociedade como algo imutável ou de “um domínio pré-discursivo”. Precisamos encarar que as manifestações de gênero são um domínio do “possível” e do “variável”. Anormal é não aceitar estas possibilidades ou limitá-las.

O pensamento dominante heterossexual, que passa pela compreensão histórica construída em torno do sexo, do gênero e da identidade como aspectos fixos, imutáveis e centrados no homem, marca o ódio transfóbico. Não é a toa que oito em cada 10 crimes relatados de 2018 apresentaram requintes de crueldade, como o uso excessivo de violência, esquartejamentos e afogamentos. Não dá pra assistir passivamente essas estatísticas: 53% dos assassinatos foram cometidos com armas de fogo, 21% com arma branca e 19% por espancamento!

Precisamos de uma intervenção, mas não é a militar, como tem dito o presidente de ultra-direita e de declarações homofóbicas Jair Bolsonaro. Precisamos de uma intervenção de consciência, de deitarmos todos no divã e de nos questionarmos enquanto coletividade.

Classe política, educadores, pais e mães, cientistas e formadores de opinião, ou seja, todos nós, temos hoje a responsabilidade colocada pelo nosso tempo histórico de promover espaços de debates e de fissuras dos padrões heteronormativos e da homofobia/transfobia, para que possamos num futuro próximo celebrar mais que a diversidade, mas a liberdade de viver e amar da comunidade trans.

 

Desconstruir o machismo estrutural pode ser uma das principais tarefas deste século.

_____________________________________________________________________________________
Esta é uma coluna de opinião. As informações e ideias expressas neste espaço são de responsabilidade única do autor.

CATEGORIA:

Redação Cariri