Entrevistas

Machismo e gênero devem ser discutidos na escola sim

Nos 44 anos da instauração do Dia da Mulher, a delegada Débora Gurgel aponta os avanços e desafios no enfrentamento à violência
Por Bruna Vieira • 7 de março de 2019

Delegada Débora Gurgel, titular pela DDM de Juazeiro do Norte. (Foto: Arquivo Pessoal)

 

Na Semana da Mulher, a CARIRI Revista preparou uma série de conteúdos com temas voltados para as questões femininas que envolvem a data. Instituído há 44 anos pela Organização das Nações Unidas, ONU, o “Dia Internacional da Mulher” fomenta as mais variadas discussões. Em entrevista exclusiva, a delegada Débora Gurgel, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, contabiliza os avanços em relação ao combate à violência e os desafios a serem enfrentados.

“A impunidade aumenta o crime” para a delegada. Fortalecer a punição dos agressores é o caminho para a erradicação desse mal. Por outro lado, trabalhar a educação com eles. Com quase 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha, o número de denúncias tem aumentado, porém, sentimento de culpa, esperança de mudança do parceiro, preconceito, medo e dependência ainda são barreiras para buscar ajuda. Em pouco mais de dois meses, 85 inquéritos já foram instaurados em Juazeiro do Norte.

Machismo e gênero devem ser discutidos nas escolas sim. O enfrentamento à violência contra a mulher é dever de todos. É necessário garantir a eficácia das Medidas Protetivas (MPs), executar as políticas públicas para que as vítimas possam reconstruir suas vidas e possibilitar um atendimento conjunto entre as esferas do poder de forma multidisciplinar para acolher e orientar. Só assim será possível romper o ciclo da violência. Somente este ano, a DDM de Juazeiro do Norte registrou 304 Boletins de Ocorrência e expediu 125 MPs.

No Cariri ainda não há uma casa-abrigo e nem atendimento 24h nas delegacias especializadas de defesa da mulher. A delegada explica que há sinalização para solução da problemática em breve. Nesta sexta-feira, 08, o governador Camilo Santana anunciará a implantação da Casa da Mulher Cearense nas principais regiões do Estado. Outro avanço é a Lei nº 13.718/2018, conhecida como “Lei da importunação sexual”, que ratifica que o “não é não” e determina penas mais severas para o assédio. Confira que novidades ela traz e saiba o que significa nas próximas linhas.

 

CARIRI Revista: Estamos nos aproximando do Dia 08 de Março, comemoração internacional da mulher. Que avanços podemos citar nesses 44 anos em que a ONU instituiu a data?

Débora Gurgel: Reconhecemos que com muita luta, muito conquistamos durante esse período, em especial o reconhecimento de direitos e de uma igualdade formal (para a lei) entre homens e mulheres, havendo a criação de diversas legislações que buscaram exatamente isso, bem como a própria Constituição Federal de 1988 que estabeleceu em seu artigo 5º que “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, destacando a promulgação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à Maria da Penha, mais uma cearense sobrevivente da violência perpetrada em seu lar pelo seu marido, tendo a partir desta lei a violência contra a mulher sido tratada com o rigor devido buscando a efetiva responsabilização penal do agressor e a reconstrução da vida da vítima. Frisamos que buscamos a efetiva igualdade entre homens e mulheres e que temos consciência de que a luta é diária e contínua até a total desconstrução do machismo, da desigualdade de gênero e do fim da violência contra a mulher.

CR: Em 2019, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Contudo, a violência doméstica continua sendo muito frequente. Quais sãos os desafios no combate à violência contra a mulher?

DG: O principal desafio que temos é desconstruir a desigualdade de gênero, é esclarecer a sociedade que a violência de gênero contra a mulher não é normal, diz respeito a todos nós e é de nossa responsabilidade (de toda a sociedade) combatê-la. Precisamos trabalhar a maior divulgação da lei, levando conhecimento para todos, homens e mulheres, acerca dos direitos e das consequências de suas violações, buscando a efetiva implementação da lei, para que então a partir da informação e conscientização, as vítimas e todas as pessoas que presenciarem violência contra a mulher possam “denunciar”, para que o agressor seja efetivamente punido, uma vez que acreditamos que a impunidade alimenta o crime. É importante também que já nas escolas seja trabalhado com as crianças a questão da igualdade de gênero e com os adultos agressores seja aplicada a lei também no que concerne à criação de centros de educação e de reabilitação.

CR: É possível observar um crescimento nos casos de agressões nos últimos anos em Juazeiro do Norte, seguindo uma tendência no país inteiro. A senhora acredita que isso se deve ao aumento da violência ou as mulheres estão mais encorajadas a denunciarem?

DG: Sim, percebemos um aumento no número de ocorrências tanto na nossa cidade como em nível de Brasil e acreditamos que isso se deve não ao aumento da violência, mas, realmente no maior número de “denúncias” realizadas pelas vítimas que estão mais esclarecidas acerca da própria lei Maria da Penha, acerca dos mecanismos de proteção trazidos por ela e da sua eficácia, acerca de seus direitos e da existência da rede de apoio ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Casos de lesão corporal registrados em Juazeiro do Norte

2015: 198

2016: 171

2017: 280

2018: 381

(Fonte: Delegacia da Mulher de Juazeiro do Norte)

 

CR: O Cariri como um todo é uma região que têm registrado muitos casos de feminicídio. A senhora também atende à DDM de Crato em casos excepcionais. Esses assassinos estão presos? Como a Justiça tem atuado junto ao trabalho de investigação criminal da Polícia Civil?

DG: Atuo na DDM Crato excepcionalmente, por respondência nas férias da delegada titular, por exemplo. Temos tido várias ocorrências na nossa região, infelizmente crimes de feminicídio praticados recentemente na cidade de Crato e a Polícia Civil através da Delegacia de Defesa da Mulher tem atuado prontamente em todos os casos, especialmente nesses mais graves que precisam de uma atuação rápida e eficaz. O procedimento adotado é instaurar o devido inquérito policial com oitivas de testemunhas, juntando todos os elementos necessários aos esclarecimento dos fatos, enfim, esclarecendo todas as circunstâncias do crime, como motivação, autoria e materialidade. Nesses crimes específicos contra a vida que ocorreram nos últimos anos em Juazeiro e Crato, os autores que não se suicidaram, foram presos em flagrante ou mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva representado pelas delegadas de polícia das DDMs. E o Judiciário tem um papel fundamental nessa pronta resposta que casos como esses merecem, tanto com o deferimento das representações por prisão preventiva como nos rápidos e justos julgamentos realizados para a condenação do agressor.

CR: E as crianças? Boa parte dos casos de violência sexual é contra meninas e adolescentes. Como é lidar com casos tão perversos, tendo em vista que, antes de ser profissional, a senhora é humana e mulher também?

DG: Realmente, apesar de todos os crimes praticados contra a mulher serem graves, além do feminicídio, que ceifa a vida da vítima, os crimes de violência sexual são os mais drásticos por violarem a intimidade da viítima, violando além do seu corpo, as suas emoções. Nosso trabalho é por demais delicado nessas ocorrências, em especial quando as vítimas são crianças e meninas menores de idade, levando-se ainda em conta que na maioria dos casos, os autores são pessoas próximas, pessoas da família, como pai, padrasto, irmão, tio. Precisamos realizar nosso trabalho com rigor, instaurando o devido inquérito policial para a responsabilização penal do agressor com a sua prisão e ao mesmo tempo em relação à vítima, tendo a delicadeza e o cuidado no seu atendimento, no intuito de não agravar a problemática, como encaminhando-a para atendimento médico e psicológico necessários, além de observar a determinação da lei acerca do depoimento especializado, tudo com o fim de proteger a vítima.

CR: O preconceito e o medo ainda são empecilhos para que as mulheres vítimas das mais diversas violações busquem ajuda?

DG: Sim, ainda que a cada ano observemos um aumento no número de ocorrências registradas e isso é um avanço porque representa uma maior confiança das vítimas na eficácia da Lei Maria da Penha, sabemos que esses números ainda não representam a realidade, uma vez que dificilmente a mulher procura auxílio e realiza a denúncia na primeira agressão sofrida. A maioria das vítimas quando procura a delegacia, relata ter sofrido vários episódios e tipos de violência. Essa demora em registrar a ocorrência ocorre por vários fatores: preconceito, medo, dependência emocional e financeira, sentimento equivocado de culpa da vitima, a crença na mudança do parceiro, entre outros.

Por isso, a importância da divulgação da lei 11.340/06, da realização de trabalho preventivo e da atuação conjunta da rede de enfrentamento à violência contra a mulher fazendo o seu acolhimento.

CR: As políticas públicas existentes no Brasil são suficientes para erradicar ou reduzir a violência contra a mulher?

DG: As políticas públicas são de fundamental importância no combate e na erradicação da violência contra a mulher, inclusive a Lei 11.340/06 em vários dispositivos se refere às políticas públicas, assim como estabelece que elas serão realizadas por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de ações não governamentais, prevendo várias diretrizes como a “integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas da segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação”. Reputamos que com a efetiva implementação das políticas públicas, a mulher vítima inserida em um relacionamento abusivo terá condições de romper o ciclo de violência e reconstruir a sua vida com dignidade.

CR: Juazeiro do Norte não possui uma casa-abrigo para acolher as vítimas de violência e seus filhos. Como essas mulheres vão se sentir seguras após realizarem denúncias, tendo que retornar ao mesmo ambiente em que está o agressor?

DG: Realmente, é algo que precisa ser solucionado. Juazeiro do Norte é a maior cidade do interior do Ceará, além de ser uma cidade de turismo religioso e com grande fluxo de pessoas de outros estados que estabelecem moradia aqui em razão das empresas e universidades da região. Já tivemos casos tanto de vítimas naturais daqui como de outros lugares, em que precisamos improvisar um local para ficarem com os filhos, até ser possível o seu retorno seguro para o lar após o afastamento do agressor ou o encaminhamento dessas vítimas para suas cidades natais, ressaltando que por vezes a vítima não tem sequer o apoio de sua família.

CR: As Medidas Protetivas são importantes, porém, de que forma o Estado vai garantir que elas sejam cumpridas?

DG: As Medidas Protetivas são de suma importância e um grande divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher. É um mecanismo trazido pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), contemplando a legislação um rol exemplificativo de medidas que podem ser requeridas pela vítima e deferidas pelo juiz, desde o afastamento do agressor do lar como proibição de contato e de aproximação da vítima, seus familiares e testemunhas. Além de medidas cíveis como pensão alimentícia, guarda de filhos e suspensão ou regularização de visita. São medidas de urgência, visam proteger e resguardar a vida da vítima, evitando que crimes mais graves ocorram, não podendo a ofendida esperar a conclusão do inquérito policial ou a condenação do agressor ao final de um processo judicial. Para dar efetividade a tais medidas o agressor é intimado da decisão judicial e caso ele a descumpra, a vítima deve acionar a polícia para realizar a prisão em flagrante do autor ou em não sendo possível, comunicar o fato à Delegacia da Mulher ou delegacia da cidade, sendo instaurado o inquérito policial para apurar o fato, bem como poderá haver pela autoridade policial a representação pela prisão preventiva. Contamos ainda em Juazeiro com uma viatura da Polícia Militar que visita as vítimas que foram beneficiadas com a concessão de medidas protetivas, a fim de verificar se elas estão sendo cumpridas pelos agressores.

CR: Qual a importância das Delegacias Da Mulher? Qual é o atendimento especializado e diferenciado que elas prestam?

DG: De suma importância a criação das Delegacias de Defesa da Mulher, as quais representam mais segurança e comodidade para as mulheres, uma vez que as vítimas se sentem mais confortáveis em serem recebidas e acolhidas por mulheres, havendo uma portaria do Estado do Ceará que determina que em tais Delegacias Especializadas as vítimas serão atendidas “preferencialmente” por mulheres, o que ameniza a narrativa da vítima, especialmente, quando tratamos de crimes sexuais. O atendimento especializado e diferenciado que elas prestam é resultado de cursos de treinamento e aperfeiçoamento nesses atendimentos específicos, em que devemos levar em conta que, além do procedimento criminal que iremos instaurar a partir da procura daquela vítima, precisamos orientá-la e auxiliá-la no rompimento do ciclo de violência.  Ela precisa reconhecer que está inserida em um relacionamento abusivo e ser orientada acerca de seus direitos, do que lhe garante a lei, mas, também receber atendimento psicológico a fim de romper esse ciclo e reconstruir a sua vida e a de seus filhos com dignidade. Para isso contamos com o apoio do Centro de Referência da Mulher, que possui uma equipe multidisciplinar, com psicólogas, assistentes sociais e advogadas, realizando inclusive atendimentos na própria Delegacia da Mulher. Adotamos ainda, protocolos nos atendimentos, orientação e encaminhamentos das vítimas, em especial nos crimes sexuais, sendo a vítima encaminhada imediatamente para atendimento médico específico para tais ocorrências.

 

Atuação da DDM de Juazeiro do Norte em 2018:

3 mil atendimentos

1.818 B.O.s

709 MPs solicitadas

655 inquéritos instaurados

150 prisões em flagrantes

(Fonte: Delegacia da Mulher de Juazeiro do Norte)

 

CR: A gente sabe que as mulheres podem recorrer às delegacias regionais em casos de emergência à noite, fim de semana e feriado. Mas, também sabemos da importância do atendimento especializado, é para isso que existem as DDM. O fato de elas não funcionarem 24h, nem nos sábados, domingos e feriados não causa prejuízo a essas mulheres?

DG: O ideal é que as mulheres recebam tal atendimento especializado todos os dias da semana, independente de ser dia útil ou final de semana e do horário. Trabalhamos para que isso ocorra o mais breve possível. Existe boa vontade do Estado para que isso se concretize aqui na nossa região e torcemos para que com o próximo concurso da Polícia Civil, seja possível montar uma equipe plantonista em nossa cidade e/ou no Cariri. Enquanto isso não se concretiza, as mulheres que precisarem de atendimento aos finais de semana devem se dirigir à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e ela será prontamente atendida pela equipe diligente do plantão, que também conta com delegadas e policiais mulheres. Ela irá registar a ocorrência e ser encaminhada ao IML ou serviço de saúde se for o caso, bem como já poderia solicitar as medidas protetivas. Nas ocorrências de flagrante, após a autuação do agressor, no dia útil imediato, os boletins de ocorrência e autos de prisão em flagrante são encaminhados para a Delegacia da Mulher que dará continuidade às investigações.

CR: Que mudanças a Lei da Importunação Sexual traz?

DG: A Lei nº 13.718/2018 publicada no dia 25 de setembro de 2018 provocou alterações significativas nos crimes contra a dignidade sexual, sendo as principais delas a tipificação da conduta denominada de “importunação sexual”, acrescentando o Artigo 215-A ao Código Penal Brasileiro. O crime consiste em “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, prevendo uma pena de reclusão de um a cinco anos se o ato não constitui crime mais grave. Essa tipificação era reclamada há muito tempo, tendo em vista que tais condutas eram na sua maioria enquadradas na conduta leve da contravenção penal prevista no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais: “importunação ofensiva ao pudor”, que previa apenas multa, hoje revogada pela Lei 13.718/18. Podemos exemplificar a incidência desse artigo com a conduta de “Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”, acrescentou majorantes para alguns tipos penais, bem como estabeleceu como regra que todos os crimes sexuais, independente da vítima ser menor de idade, será processado mediante ação penal pública incondicionada. Ou seja, a partir de tal lei haverá a instauração de inquérito policial mesmo contra a vontade da vítima, uma vez que a vontade da ofendida não mais é condição de procedibilidade para a atuação do Estado, tamanha e repugnante e grave a conduta nesses casos.

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Bruna Vieira

Bruna Vieira

Bruna Vieira é mestra em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuou como repórter, produtora, editora e âncora em Rádio, TV, Impresso e Online. Vencedora dos prêmios SBR Pfizer 2017 e 2016, Fenacor 2016 e Criança PB 2015. "Recontar histórias de vida, com sensibilidade e humanismo, porque o jornalismo também é feito de afetos".