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Feminino Plural

A lei de importunação sexual, feminicídio e valorização das mulheres são pautas discutidas pela OAB
Por Redação Cariri • 6 de março de 2019

Comissão da Mulher da OAB Crato posa ao lado do presidente da subseção. Da esquerda para a direita: Isadora Oliveira (presidente), Reno Feitosa, Charmene Rocha, Laís Siebra, Aimêr Leite e Jéssica Milfont. Foto: Divulgação.

 

Por Jéssica Milfont

A comissão da mulher, pertencente à OAB, subseção do Crato, busca informar à sociedade caririense sobre os direitos das mulheres e lutar por políticas públicas de gênero. As ações iniciaram no mês de março com a divulgação por redes sociais e programa de rádio sobre a nova legislação que prevê o crime de importunação sexual e sua aplicação no carnaval.

A lei 13.718 de 24 de setembro de 2018 caracteriza o delito com a prática de atos libidinosos contra alguém e sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. Ou seja, são atos de cunho sexual contra outra pessoa (não somente mulheres, mas qualquer gênero) sem sua aceitação para satisfazer o desejo sexual do autor do crime ou de terceira pessoa.

Embora a vítima seja qualquer pessoa, a comissão entende ser necessário ampliar esse conteúdo principalmente para o público feminino pelo fato de que é o alvo principal desse crime há muitos anos. São atitudes como as famosas encoxadas em transportes públicos, toques em partes íntimas, beijos roubados, cantadas de teor sexual, puxões ofensivos e qualquer outro comportamento negado pela vítima. A falta de oportunidade desta de se manifestar é suficiente para configurar o crime.

Punição era ineficiente

Essas condutas já eram proibidas, porém eram enquadradas como contravenção penal, com punição ineficiente de pagamento de multa e assinatura de termo circunstanciado. Por essa razão, em 2018, foi sancionada a nova lei incriminando tais situações e agravando a pena para reclusão de um a cinco anos.

A divulgação feita pela comissão aplicou essa inovação legislativa ao momento do carnaval, mas os projetos continuam com o Dia da Mulher. O evento do dia 8 de Março contará com café da manhã na sala da OAB do Fórum Desembargador Hermes Parahyba às 8h, logo após às 9h a comissão participará do evento da Frente das Mulheres nas ruas da cidade do Crato e às 19h, a comissão homenageará o Dia Internacional da Mulher na sede da OAB subseção do Crato com a entrega da comenda “Alda Alencar Pereira” e algumas palestras.

A comissão, constituída na presidência do Dr. Reno Feitosa Gondim, é formada pelas advogadas Dra. Isadora Oliveira (presidente da comissão), Dra. Jéssica Milfont, Dra. Aimêr Leite, Dra. Charmene Rocha, Dra. Laís Siebra e pela Dra. Lays Cardoso. Está à disposição da sociedade para reivindicar direitos, coibir crimes de importunação sexual, feminicídio, violência doméstica e outros que cercam as mulheres do Cariri.

 

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__Essa é uma coluna de opinião. As informações e ideias expressas neste espaço são de responsabilidade única do autor.

 

Jéssica de Araújo Milfont é advogada, especialista em Direito Processual Civil e membro da Comissão da Mulher – OAB/Crato.

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