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Não sou nem obrigada!

Esta semana começou a funcionar o primeiro Colégio Militar do Cariri. O antigo Centro Educacional de Referência Almirante Ernane Vitorino Aboim (Cere) transformou-se no Colégio da Polícia Militar do Ceará – sede Juazeiro do Norte. O projeto tinha sido anunciado no ano passado e a decisão pela sua realização foi tomada pelo governador do estado, Saiba mais

Por Camila Prado • 2 de fevereiro de 2016

Esta semana começou a funcionar o primeiro Colégio Militar do Cariri. O antigo Centro Educacional de Referência Almirante Ernane Vitorino Aboim (Cere) transformou-se no Colégio da Polícia Militar do Ceará – sede Juazeiro do Norte. O projeto tinha sido anunciado no ano passado e a decisão pela sua realização foi tomada pelo governador do estado, Camilo Santana, junto às secretarias de educação e segurança e à polícia militar.

O que significa transformar uma escola pública em um colégio militar? Em primeiro lugar, a pasta responsável pela unidade escolar deixa de ser a Secretaria de Educação e passa a ser a Secretaria de Segurança (a educação passa a ser, literalmente, caso de polícia). Em segundo lugar, o ensino deixa de ser inteiramente gratuito, sendo cobradas taxas dos estudantes. Em terceiro lugar, a admissão dos estudantes deixa de ser livre, criando-se exames de seleção para a entrada na escola. Em quarto lugar, dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará têm prioridade na inscrição para a seleção, deixando apenas as vagas remanescentes para os dependentes de civis. Em quinto lugar, a gestão escolar deixa de ser democrática, como exige a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e passa a ser indicada pela Polícia Militar. Em sexto lugar, o projeto político pedagógico da escola, que inclui a determinação dos princípios norteadores da prática escolar e das regras de conduta na instituição deixa de ser democraticamente construído, como requer ainda a LDB, e passa a ser uma extensão das regras militares. Além disso, estudantes, professores e demais funcionários que não concordam ou que não se adaptam às novas regras da escola são transferidos para outras unidades escolares (quando há vagas disponíveis), ocasionando que alunos muitas vezes passem a estudar longe de suas casas e de suas comunidades.

Como julgar estas transformações? O que as justificaria? O que elas denunciam? Em que contexto histórico-político elas estão sendo implementadas?

Há duas justificativas coligadas que costumam ser apresentadas por todos aqueles que defendem o ensino militar: 1. a valorização da disciplina e da obediência à ordem e aos valores “tradicionais” ocasionariam 2. um maior rendimento escolar, medido por bons resultados em exames nacionais e internacionais, em olimpíadas e afins. O que se pode argumentar contra isto?

Um primeiro argumento (bastante óbvio, é claro) é que quando se selecionam ingressantes (por provas, por taxas e também por “hábitos sociais” – como, por exemplo, maior capacidade de tolerância a regras disciplinares rigorosas), quaisquer resultados de egressos não são medidas suficientes sobre o processo. Os cursinhos pré-vestibulares (pré-universitários, agora) estão cansados de utilizar esta mesma estratégia de falseamento de resultados. Pegam os “melhores” alunos das escolas regulares e dão bolsas para que sua futura aprovação conte como publicidade para o cursinho.

Alamar Ensino Fundamental I: um Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará (Foto: cpmgef)

Alamar Ensino Fundamental I: um Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará (Foto: cpmgef)

Isto, no entanto, não toca o cerne da questão: por que os resultados em exames deveriam ser o critério final para determinar o tipo de educação que queremos? Não deveria ser justamente o contrário? Avaliações deveriam servir ao projeto educacional que construíssemos. O que consideramos que é uma boa educação? Esta discussão tem sido travada no Brasil há algumas décadas, desde a reabertura do Regime Militar e a LDB de 1996 é um registro de algumas das conclusões a que se chegou. Mas quem de nós conhece a LDB? Quais escolas e instituições de ensino já conseguiram implementar os princípios da LDB? O governador do Estado do Ceará, do PT, decidiu por um projeto escolar de educação pública ao criar o Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do Norte, que fere em diversos aspectos, alguns dos quais já apontados aqui, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como entender isto? Estará a LDB em risco? Estará o projeto de educação pública, gratuita, democrática, plural, ativa, crítica em risco?

Sim! Um Colégio Militar segue uma estrutura hierárquica não democrática, que visa promover a obediência e não a crítica, que uniformiza corpos, vestimentas, adereços, comportamentos, e não forma para a pluralidade e diversidade. A formação para hastear a bandeira e cantar o hino, as proibições de cortes de cabelo, tinturas, brincos e piercings, gestos e posturas são dispositivos de discriminação, homogeneização e reprodução de valores.

O que estes dispositivos formam? Disciplina, dizem os defensores de tal regime. Mas o que é a disciplina militar se não um mecanismo de controle? É preciso disciplina e controle para aprender, criar, construir algo – dirá nosso interlocutor. Não um controle exterior – respondemos – é preciso autodomínio, desenvolvimento de uma ordem interior que nos permita parar, ouvir, aprender, nos exercitar, persistir diante das dificuldades, respeitar os outros, construir conjuntamente. Esta tarefa precisa ser encarada sem que abramos mão do respeito à liberdade e à dignidade humanas.

Imagem produzida e reproduzida pela Polícia Militar de São Paulo para redes sociais (Foto: pm-sp)

Imagem produzida e reproduzida pela Polícia Militar de São Paulo para redes sociais (Foto: pm-sp)

O militarismo não constrói isto, ele forja uma ordem falsa, é um caminho que já conhecemos e que já se mostrou inapropriado. Quem tem alguma dúvida sobre isto precisa estudar um pouco sobre os movimentos totalitários do século XX, por exemplo, de direita ou de esquerda. A filósofa Hannah Arendt, entre outros, mostra, em seus trabalhos, como o sistema militarizado e maquinal promoveu o terror do nazismo, por tirar do homem a capacidade de pensamento e de responsabilidade pela sua própria ação. Quem só aprende a obedecer, vai poder no máximo mandar nos outros, mas não desenvolverá a capacidade de pensar por si mesmo e junto aos outros. Isto gera um colapso nas relações sociais, desde as afetivas e familiares, até as de trabalho e comunitárias.

O número crescente de escolas públicas que estão sendo transformadas em colégios militares no Brasil é alarmante. Não se trata simplesmente de mais um modelo escolar com seus valores próprios que deveria, em um sistema democrático, poder coexistir com outros modelos. Trata-se do uso dos recursos públicos (prédios e equipamentos, professores e funcionários) para um modelo educacional antidemocrático que se apresenta como solução aos inúmeros problemas que a educação de nosso tempo nos coloca, mas que, em realidade, apenas os mascara, tamponando as tensões inerentes a uma vida comunitária plural, o que tende a gerar explosões. “Paz sem voz não é paz, é medo”.

Em um momento em que a militarização da polícia está sendo colocada em questão inclusive por muitos policiais, tomara que a comunidade caririense diga em alto e bom som, assumindo a liberdade que lhe é tão própria: “Não sou nem obrigada”!

Imagem de destaque: Reprodução/facebook
Esta é uma coluna de opinião. As informações e ideias expressas neste espaço são de responsabilidade única do autor.

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Camila Prado

Professora de filosofia da UFCA.