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Movimentos sociais de Crato denunciam violência e propõem políticas públicas em Seminário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado

Objetivando o compartilhamento de experiências e reunião de ideias para criação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, o primeiro Seminário do tipo no Cariri lotou o Salão de Atos da Universidade Regional, no dia 6 de abril, e fez com que a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos deixasse a região com uma longa lista de demandas e denúncias de violência.

Este primeiro seminário foi apenas um da série de seminários que irão acontecer no Ceará para a coleta de propostas da sociedade civil e dos órgãos de controle civil na área de Educação em Direitos Humanos. Nos dias 12 e 13, a caravana da Coordenadoria estará em Sobral para realização do evento na cidade.

Ligado do Gabinete do Governador, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Políticas Públicas dos Direitos Humanos estão criando normativas para o desenvolvimento de estratégias estaduais na efetivação e garantia dos direitos humanos em seis eixos. São eles: Educação superior, Educação básica, Educação e Comunicação, Educação Popular, Educação para servidores públicos e Memória e Verdade.

“Estamos em um momento de obscurantismo no Brasil, onde o pensamento médio da maioria da população é de incompreensão com a pauta dos direitos humanos”, declarou o coordenador. Para Demitri Cruz, para falar de direitos humanos na gestão pública é necessário “apoiar e instituir nas políticas públicas gerais a lógica do respeito aos direitos humanos e formação de pessoas”, explica.

(Fotos: Alana Maria)

 

“O Estado do Ceará possui uma Ouvidoria de Direitos Humanos e nós acompanhamentos todas as denúncias. Nisso, tentamos articular redes de políticas públicas para atender e proteger a vítima, assim como garantir a responsabilização do violador e intervenção no meio social onde houve a violação”, declara ainda.

Entre as sugestões dada no I Seminário, em Crato, estão a criação de uma Ouvidoria de Direitos Humanos no município, a implementação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o acompanhamento das denúnicas na Ouvidoria da URCA e nos Conselhos municipais, a realização de oficinas, formações e debates com os educadores da rede pública de ensino, o acompanhamento nas comunidades quilombolas e o incentivo à produção de comunicação popular.

 

DENÚNCIAS

Convidados a participar do I Seminário de Educação em Direitos Humanos do Cariri, realizado na Universidade Regional do Cariri, no dia 6, representantes de grupos e movimentos sociais denunciaram violências e exigiram uma série de pontuais e estruturais para o exercício dos direitos humanos e do bem-estar social na cidade de Crato. A denúncia foi feita à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.

Violência policial, violência contra a mulher, racismo sistemático, falta de apoio e má condução no processo de criação de políticas de inclusão, descaso com comunidades carentes e falta de estrutura mínima no presídio feminino foram algumas das denúncias feitas pelos representantes que sentaram à mesa de abertura do evento. Eram eles: Valéria Carvalho, pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri; Verônica Isidório, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense; José Antônio, pelo grupo Raízes e Frutos do Calderão (Assentamento 10 de Abril); Alexandre Lucas, pelo Coletivo Camaradas; e ainda Maria Yasmim Rodrigues, do Grupo de Estudo e Pesquisa de História, Cultura e Ensino Afro-Brasileiro, Americano e Africano.

 

Maria Yasmim Rodrigues denuncia má condução no processo de criação da políticas de cotas raciais e sociais na Universidade Regional do Cariri. (Fotos: Alana Maria)

 

Sobressaltaram entre as falas, a denúncia de comportamento agressivo por parte do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da Polícia Militar do Ceará para com a comunidade negra e às mulheres de baixa renda na região do Crajubar. Tanto Valéria Carvalho (Grunec), quanto Verônica Isidório (CMDMC) e Alexandre Lucas (Camaradas) pontuaram a questão em suas falas, afirmando, entre outros aspectos, que as comunidades carentes não temem bandidos ou traficantes, mas os próprios policiais.

Dentre outras questões, falou-se sobre a necessidade de criação de um Plano de Direitos Humanos no qual as comunidades oprimidas possam enxergar esperança. “Como será possível construir um plano em que a gente se veja sem que nos ouçam ou deem atenção às nossas demandas?”, questionou Valéria.

Ao lado, Alexandre Lucas denunciou: “Nunca houve uma sequer política social na comunidade do Gesso que, de 1950 a 1980, foi considerada maior zona de prostituição do sul do Ceará”. Atuando com projetos culturais, educativos e sociais na comunidade há anos, Alexandre relatou, ainda, sobre o nível de carência entre as crianças. “Realizamos atividades de leitura e dispomos de uma biblioteca solidária para as crianças. Muitas delas, sequer sabem ler. Nós fazemos, na medida do possível, esse trabalho de ensino”.

Por sua vez, José Antônio, morador do Assentamento 10 de Abril, exigiu entre melhor infraestrutura nas estradas e a urgente necessidade de contratação de agendes de saúde para a região, políticas culturais para as juventudes rurais. “Muitos jovens abandonam suas casas por faltas de incentivo para ficarem lá. Se for ruim morar naquele lugar, a única saída é o êxodo mesmo”, criticou.

 

(Fotos: Alana Maria)

 

A estudante negra, Maria Yasmim Rodrigues, do Grupo de Estudo e Pesquisa de História, Cultura e Ensino Afro-Brasileiro, Americano e Africano, denunciou, ainda, as falhas na redação da resolução que trata da política de inclusão de cotas raciais e sociais na URCA. “O único direito que chegou ao povo negro até agora foi o direito penal e há quem descosidere a necessidade de cotas na Universidade”, afirmou.

Segundo o IBGE, a cada 100 estudantes universitários no Brasil, apenas 25 são negros – e esses são os melhores números em uma década. Nesse cenário, a URCA e a UVA foram as últimas Universidades públicas do Ceará a adotar a medida, já implementada pela UFC, UFCA, IFCE e UECE.

O coordenador especial dos Direitos Humanos do Ceará, Demitri Cruz, garantiu que todas as propostas de políticas públicas foram anotadas e serão analisadas. Sobre as denúncias, lamentou o ocorrido e declarou que a Ouvidoria em Direitos Humanos irá tomar medidas cabíveis.

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