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“Ideologia de gênero”, discriminação e o Plano de Educação do Crato; entenda o caso.

A sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Crato ganhou espectadores a mais nesta terça-feira, 17, após repercutir na internet críticas e questionamentos acerca do projeto de emenda à Lei Orgânica do vereador Roberto Anastácio (Podemos), que pede a proibição do ensino sobre “ideologia de gênero” e sexualidade nas escolas públicas e privadas do município. Vereadores e conselheiros se dividem na pauta e uma audiência pública foi marcada para esta sexta-feira, 20, às 9h, no plenário. A votação está marcada para o dia 23 e 24.

Integrantes de movimentos sociais e conselhos municipais contrários ao projeto marcaram presença na sessão e solicitaram fala no plenário, negados pelo presidente da Câmara, Florisval Coriolano (PRTB), acusando desvio da pauta. A intervenção ficou por conta do vereador Amadeu de Freitas (PT), considerando o projeto de emenda um “absurdo ato reacionário”. O vereador, membro da Comissão de Cultura e Assistência Social, solicitou uma audiência pública para debate.

Para a conselheira de Educação municipal Valéria Carvalho a proposta ignora pontos aprovados no Plano Municipal recém implementado. “A meta 7, no item 7.27, o Plano Municipal de Educação garante discussões sobre gênero e diversidade em escolas municipais, público e privadas, a fim de combater a discriminação, o machismo e o preconceito”, explica. “Ao invés de propor isso, o vereador deveria estar preocupado no monitoramento e cumprimento das metas Plano Municipal, que foi elaborado junto ao povo”, a conselheira sugere.

 

 

Ausente da sessão, o vereador Roberto Anastácio, em entrevista por telefone à nossa reportagem, defende que seu projeto nada tem de homofóbico. “Não se trata de censura ao ‘homossexualismo’, mas de uma adequação do município ao Plano Estadual de Educação, que proíbe que se ensine que ideologias de gênero”. No entendimento do vereador, assuntos como sexualidade devem ser tratados exclusivamente pela família. E afirma que a audiência pública marcada é um erro: “Transferir responsabilidade (de decisão sobre a questão) para a população é um risco. Este assunto deve ser tratado por psicólogo e educadores em um local seguro”. Em viagem, o parlamentar também não estará presente na audiência desta sexta-feira.

O Projeto (nº 1610001) precisa de maioria simples (metade + 1) para ser aprovado e não passará pelas mãos do prefeito Ailton Brasil. Segundo informa a advogada Tamiris Santos os caminhos possíveis do Projeto de Emenda são: aprovação e aplicação, arquivamento ou aprovação e posterior questionamento judicial, que poderá invalidar ou não.

 

 

GÊNERO, IGUALDADE E PLANOS DE EDUCAÇÃO

Assim como no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o Plano Estadual (PEE), elaborado em 2015 e votado apenas em 2016 sofreu centenas de modificações ao texto original – no Ceará foram 150 emendas aditivas – a partir de demandas das bancadas ligadas à grupos religiosos, retirando, assim, menções às discussões sobre gênero, diversidade sexual e qualquer referência às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, determinou, em episódio inédito, a suspensão de uma lei municipal de Paranaguá (PR) que proibia tais discussões em sala de aula, após encaminhamento do inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais cedo em março, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, declarou inconstitucional a proibição de discussões de gênero e diversidade sexual nas escolas. Em nota, diz:

– “A censura a assuntos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero nas escolas constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, pois contribui para um ambiente hostil no qual as diferenças não são respeitadas, dificultando o aprendizado e o processo de socialização”

 

O PLANO CEARENSE

O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento de referência com um conjunto de metas para as políticas e ações visando melhorar a qualidade da educação brasileira de acordo com cada estado em um prazo de 10 anos. A inclusão das metas que abordem medidas de combate à discriminação e desigualdade de gênero se baseia em indicadores da qualidade da educação. A orientação oficial do Conselho Nacional de Educação e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, segue para que todos os municípios revisem seus planos, caso ainda não atendam a essas medidas.

A nota da Secadi destaca: “os conceitos de gênero e orientação sexual podem ajudar a compreender as desigualdades históricas entre homens e mulheres, além de ser central na compreensão (e enfrentamento) de diferentes formas de discriminação e violência, incluídos o machismo, o sexismo, a homofobia, o racismo e a transfobia, que se reproduzem também em espaços escolares”.

 

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